INTRODUÇÃO

O resgate de cães abandonados e vitimas de maus tratos sempre existiu nas sociedades, mas o aumento do número de sócios e de visitantes exigiu da administração ações mais incisivas e permanentes. O presente trabalho visa manter uma política de assistência e cuidados à saúde de animais abandonados e vítimas de maus tratos executada com recursos aprovados em assembleia geral das sociedades Rancho Alegre e Feliz oriundos das taxas de manutenção condominial.

JUSTIFICATIVA

Em 2020 a chapa “Unidos pela mesma paixão” apresentou no seu programa a criação de uma comissão para atender animais em situação de vulnerabilidade na área que compreende as Sociedades Rancho Alegre e Feliz. Com base nas Leis de proteção aos animais: Decreto Federal 24645/1934, Lei Estadual 15254/ 2019 e Lei Municipal 4186/2013 da Prefeitura Municipal de Viamão as ações desenvolvidas pela administração e alguns sócios voluntários constatou que havia necessidade de criar uma comissão de animais . As sociedades localizam-se em Águas Claras, distrito de Viamão e ocupam uma área de 127 ha com aproximadamente 679 casas e 700 sócios. Dentre estes sócios há os que residem, os que vêm aos fins de semana ou os que ficam somente na temporada de férias. Os 127 ha são cercados por sítios lindeiros. Os animais domésticos, preferencialmente, cães e gatos são abandonados muitas vezes pelos seus donos no interior das sociedades. E muitos outros fogem de sítios lindeiros procurando alimentos ou abrigo, provavelmente por não serem bem cuidados pelos seus tutores. Os animais cujos donos vêm ocasionalmente também ficam, muitas vezes, em situação de vulnerabilidade.

Billi ficou aos cuidados da comissão e foi adotado há poucos dias

Com o aumento de sócios e de animais abandonados vindos das redondezas ou de dentro das SRARF, a criação de uma comissão de animais tornou-se uma necessidade, já que sempre se buscou   a valorização da vida nas suas mais variadas formas tendo como referência o Art.32 da Lei Federal 9605/98 de Crimes Ambientais que estabelece penas de detenção e multa para abandono e maus tratos tanto para animais silvestres quanto para animais domésticos. Em maio de 2021, a Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo aprovaram a criação da Comissão de Animais composta por sócios responsáveis por fiscalizar e atender os casos de abandono e maus tratos nas SRARF, bem como encaminhar e acompanhar as ações necessárias ao bem estar dos mesmos. Até essa data toda, e qualquer ação voltada ao atendimento dos casos de abandono era executada pela Administração, que organizava rifas e solicitava o auxílio para o comércio da região para tratamento e alimentação dos cães feridos e abandonados. 

OBJETIVO GERAL

Manter uma política preventiva de controle populacional dos animais em situação de abandono ou maus tratos nas Sociedades Rancho Alegre e Feliz bem como tomar medidas em relação à saúde, alimentação, abrigo e cuidados básicos aos animais resgatados no espaço físico das Sociedades até que sejam adotados.

OBJETIVOS ESPECÌFICOS

Resgatar os animais abandonados e vítimas de maus tratos.

Dispor de um espaço adequado que sirva como casa de passagem com boas condições de higiene. Encaminhar os animais que sofreram maus tratos ao veterinário para uma avaliação.

Providenciar a castração quando necessário. Comprar ração para alimentação dos mesmos.

Contatar o tutor se for sócio das sociedades para as devidas providências. Adquirir medicamentos, vermífugos e antipulgas.

Encaminhar para adoção responsável.

Acompanhar a adaptação do cão depois da adoção.

METODOLOGIA

A Comissão de Animais composta, atualmente, de três membros reunir-se-á nas dependências da administração mensalmente para discutir e relatar as providências que foram realizadas no decorrer do mês e também planejar ações a serem realizadas. Os demais encontros que se fizerem necessários para resolver algum assunto específico serão realizados por convocações extraordinárias.

A Comissão, ao tomar conhecimento do abandono de animais na área da SRARF, vai proceder ao seu recolhimento. Após divulgar nos grupos de mídia para verificar se não pertence a algum sócio. Não aparecendo o tutor a comissão vai procurar mais informações junto aos lindeiros. Enquanto isso o animal será encaminhado para um local de passagem nas dependências da sociedade onde será providenciada alimentação, banho, vermifugação e antipulgas.

No caso de ter sofrido maus tratos será encaminhado para consulta veterinária e também para castração se necessário. Para esse fim já existe parceria com clínicas veterinárias de Águas Claras.

A comissão vai divulgar, através dos canais de mídia da administração, os cães para adoção responsável.

No caso de maus tratos localizando o tutor, este será advertido para tomar as devidas providências. E no caso de reincidência será aplicada multa.

Não aparecendo o tutor, os animais recolhidos serão tratados e encaminhados para adoção.

RECURSOS FINANCEIROS

Em Assembleia Geral Extraordinária de 26 de março desse ano, foi apresentada pela comissão de animais a proposta de um fundo específico para atender essa demanda. Os presentes aprovaram a destinação de R$1,00 do valor pago na taxa de manutenção de cada sócio.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Será realizada juntamente com a prestação de contas do condomínio, no balancete, comprovando as despesas realizadas mediante a apresentação de notas fiscais e recibos.

Atenciosamente, Membros da Comissão de Animais Maria Dal Magro, Neila Fraga, Maria Celeste da Silva Martins.